Portal Marcas e Patentes

Protegendo seu Patrimônio Industrial e Intelectual

Registro de Programa de Computadores – Softwares


Softwares: registro, sim; patente, não

Embora muita gente não saiba, o registro de software é fundamental para a comprovação de autoria e para a participação dos criadores em licitações promovidas pelo governo. A validade do registro é bem ampla: 50 anos a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à publicação dele ou a partir da criação do software.

O registro é um repositório de informações para qualquer usuário externo que queira proteger um software criado no caso de haver questões ou disputas judiciais.

Nos últimos anos, os trâmites para registrar um programa de computador têm se tornado bem simples, e, em geral, o código-fonte pode ser enviado em formato PDF.

De acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), não se fornece patente para software, pois isso é proibido por lei. Ainda segundo o INPI, a patente é concedida apenas para o equipamento, não para o software.

Entretanto, existem propostas relacionadas à possibilidade de patentear programas de computador, as quais têm gerado muitas polêmicas.

Em 2012, o INPI, ao propor a aplicação de patentes a softwares, justificou que não pretendia mudar a lei, mas patentear equipamentos com softwares embarcados e não os softwares “em si” (como está na lei).

Todavia, o problema de patentear softwares está no fato de que cada programa é formado por partes de vários outros, o que inviabiliza a criação de um software totalmente original (ver “EUA decidem se patente vale para software”, disponível em: <http://blogs.estadao.com.br/link/eua-decide-se-patente-vale-para-software/>).