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Breves considerações sobre patente

Patente (do latim patere, “tornar público, estar exposto”) é uma concessão pública conferida pela União à pessoa física ou jurídica que inventou ou aprimorou um produto ou processo. Por meio da patente, pode-se explorar comercial e exclusivamente a criação.

Há dois tipos de patente:

  1. a) Patente de invenção (PI): concedida a uma invenção (sem similar no mercado) que atenda aos seguintes critérios: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
  2. b) Modelo de utilidade (MU): concedida a uma inovação em equipamento ou produto já existente, mas não protegido por patente. Nesse caso, o objeto de uso prático deve apresentar nova forma ou disposição a fim de que possa se caracterizado como ato inventivo.

Uma patente tem prazo de validade: 20 anos (a partir da data de depósito) para PI e 15 anos para MU (também a partir da data de depósito).

Encerrado o período de concessão de exclusividade, toda patente torna-se de domínio público, ou seja, qualquer pessoa poderá fabricar, usar, oferecer, vender ou importar o produto criado sem a necessidade de solicitar autorização ao titular.

Patente é um documento reconhecido legalmente que representa o conjunto de direitos exclusivos concedidos pela União a um inventor. No Brasil, patente é também denominada de forma mais precisa de “carta patente”.

O direito de propriedade industrial é regulado pela Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, cujo título pode ser protegido por dois meios: carta patente e registro.

A carta patente protege e concede o direito industrial sobre novas invenções e novos modelos de utilidade. O registro, por sua vez, faz o mesmo com desenhos e marcas.

A entidade responsável pela concessão de direitos industriais e sua proteção é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).

No Brasil, para obter uma patente, o titular deverá demonstrar ao Inpi que a tecnologia para a qual pleiteia a exclusividade é uma solução técnica para um problema técnico determinado, ou seja, trata-se de invenção, cuja definição é vaga justamente para poder abarcar uma variedade de objetos. Para ser patenteada, uma invenção deve, como já mencionado, apresentar obrigatoriamente três requisitos: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

  • Novidade: a invenção deve ser substancialmente diferente de qualquer produto já patenteado e, se for o caso, comercializado no mercado, além de distinguir-se de tudo que tenha sido publicado, com exceção de textos assinados pelo próprio inventor.
  • Atividade inventiva: a invenção não pode ser classificada como óbvia. De acordo com a Agência USP de Inovação: “A atividade inventiva/ato inventivo refere-se ao trabalho intelectual, pois é necessário demonstrar que a invenção não foi uma descoberta ou foi obtida juntando-se simplesmente informações de diversas fontes do estado da técnica.Trata-se de um requisito que tende a ser subjetivo, pois é natural, para desenvolvimento de projetos, que os pesquisadores baseiem-se em dados da literatura. A sugestão é que sempre se observe que o resultado da pesquisa obtido não seria naturalmente deduzido por um técnico no assunto.O técnico no assunto não é um especialista, mas alguém com conhecimento suficiente para entender as informações do estado da técnica e compará-las aos resultados de uma pesquisa, identificando suas diferenças e as possibilidades de utilização” (disponível em: <http://www.inovacao.usp.br/propriedade/patentes.php>).
  • Aplicação industrial: a invenção poderá ser utilizada comercialmente em áreas industriais, como agricultura, farmacêutica, mecânica, engenharia genética, química etc.

Para avaliar todos esses requisitos, existe a figura do examinador de patentes, um especialista em invenções. Com o propósito de abranger todas as áreas do conhecimento, os escritórios de patente trabalham com engenheiros mecânicos, eletricistas, civis, agrônomos, químicos, biólogos, biomédicos e farmacêuticos. No momento do exame, o examinador pesquisa, nos bancos de dados, documentos que contenham invenções relacionadas a determinada área do conhecimento. Esses documentos constituem o “estado da técnica” (também denominado “estado da arte”), que se refere a tudo que já é conhecido até a data do depósito da patente. Assim, o examinador pode comparar a invenção em análise com os documentos já existentes e avaliar se se trata de um projeto novo e não óbvio.

Alguns fatores podem levar à extinção de uma patente, como término do prazo de duração, caducidade, renúncia ao direito industrial, não pagamento da taxa anual ao Inpi e falta de representante no Brasil, no caso de o titular morar no exterior.

Os links apresentados a seguir contêm mais informações sobre patentes:

  • Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi): http://www.inpi.gov.br/portal/.
  • Lei nº 9.279/96: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm.
  • Programa Prova final da TV Justiça: http://www.youtube.com/watch?v=jZUrJQNtvHA.

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